Prepare-se, que pode vir aí mais um peso no seu bolso.

Aliado do governo Lula da Silva (PT), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) é relator do projeto para a retomada da obrigatoriedade do uso de extintores de incêndio em veículos de passeio no Brasil. O PL já passou por diferentes comissões com pareceres divergentes e está pronto para ser votado no plenário do Senado. 

Caso aprovado, seguirá para sanção presidencial e, se sancionado, precisará ser regulamentado, incluindo possíveis regras específicas para veículos elétricos.

Pois bem!

Cirúrgico o comentário do advogado Gutemberg Tinôco na coluna Fato em Foco, no Bom Dia CBN desta quarta-feira (29):

Insatisfeitos com o fluxo da ordenha que o Estado brasileiro faz nos cidadãos, através dos impostos cada vez mais escorchantes, ele sempre está disposto a tungar o bolso do contribuinte deste país.

A última novidade é que o Senado da República vai votar neste ano de 2025 um projeto de lei complementar de número 159/2017, através do qual estão ressuscitando o instinto extintor para os veículos.

No ano de 2000, quando foi decidida a sua inutilidade, mostrou-se que dos dois milhões de acidentes no Brasil, que eram cobertos por seguro, apenas 800 tiveram incêndio.

E desses 800, somente em 24 o extintor foi utilizado. E mesmo assim, há de se levar em consideração que, nos anos 2000, a tecnologia era completamente diferente.

Já chegava a injeção eletrônica, mas grande parte da frota funcionava ainda com motores à explosão, mas que tinham distribuidor, que tinham carburadores e que, portanto, havia gases circulando no espaço externo.

Anteriormente, em 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado já tinha votado contra esse retorno do extintor. E o relator foi o senador pelo Rio Grande do Norte, Stevenson Valentim, no que fez muito bem.

Se não há qualquer necessidade técnica para o retorno dos extintores, eu fico imaginando o que terá monilizado, estimulado o senador Eduardo Braga, atual relator, para insistir tanto para a aprovação do retorno dos extintores. A única conclusão a que chego é que ele deve ter muita inveja daquele homem que inventou o terceiro pino nas tomadas, que nunca se soube quem foi e deve estar curtindo a vida adoidado.

EM TEMPO!

O advogado lembrou, discretamente, a obrigatória da tomada de três pinos no Brasil, determinada em 2011, no segundo governo Lula, para todos os novos eletrodomésticos e tomadas residenciais deveriam seguir esse padrão, sob a justificativa de que o terceiro pino serve como aterramento, reduzindo o risco de choques elétricos e curtos-circuitos. A ideia foi defendida pelo então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge.

Depois de muito os brasileiros gastarem com a mudança obrigatória, no mesmo ano, misteriosamente como foi criada, o governo anunciou a intenção de revogar a obrigatoriedade, permitindo que outros padrões voltassem a ser comercializados livremente. Contudo, o modelo já estava amplamente implementado e a revogação poderia causar novos problemas de compatibilidade, a decisão foi gradativa e sem um impacto abrupto.

Em 2019, houve forte crítica à tomada de três pinos, considerada um exemplo de excesso de regulamentação e “inutilidade” imposta ao consumidor. O então presidente Bolsonaro considerou o decreto como “um crime” contra os brasileiros.

Autor(a): BZN