O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte recomendaram ao governo potiguar que adquira e distribua Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para equipes de saúde e segurança pública de acordo com normas técnicas da Anvisa e da ABNT. 

São equipamentos como máscaras, luvas, óculos de proteção ou face shield, gorros, aventais, macacões e propés destinados aos profissionais que atuam em serviços de saúde, e também da aquisição de máscaras cirúrgicas, máscaras PFF 1, PPFF 2 e N95 para equipes de saúde e segurança pública. Esse material deve ser usado para evitar a contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19).

O Executivo "não deve adquirir ou permitir o uso de máscaras de tecido ou de TNT normal que não possuam as características exigidas para a utilização pelos servidores públicos da saúde e da segurança pública, e para os empregados de serviços privados de saúde, que, durante a emergência de saúde pública, exerçam atividades complementares ao Sistema Único de Saúde".

Foi dado um prazo de 48 horas para o governo  informar se irá ou não acatar o recomendado. 

Autor(a): Eliana Lima