Uma Ação Popular foi movida contra o estado do Rio Grande do Norte com o intuito de anular todas as nomeações, sem processo seletivo, para os cargos de "Assessor de Procurador" da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) desde julho de 2023.

A nulidade foi fundamentada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é inconstitucional os cargos de assessoramento não terem relação de confiança entre o servidor nomeado e seu superior hierárquico.

Em agosto de 2023 a Associação dos Procuradores do Estado do RN (Aspern) emitiu nota de repúdio contra a nomeação de 49 assessores para a PGE-RN. "Causou perplexidade à Aspern a nomeação, em 16.08.23, de 49 assessores, a maioria desconhecida dos Procuradores, desrespeitando a premissa essencial da confiança entre nomeado e seu superior hierárquico, essencial para uma atuação técnica impessoal e sem influências políticas. A falta de consulta à qualificação técnica de vários nomeados também foi notável", dizia a nota.

Autor(a): BZN