Na sessão remota de hoje (7) da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram a prorrogação de decretos de calamidade pública, diante da continuidade da pandemia de covid-19, nos municípios de Lucrécia, Areia Branca, Barcelona, Bom Jesus, Caicó, Dr. Severiano, Jardim de Angicos, Olho D´Água do Borges, Riachuelo, Serra Negra, Upanema e Carnaúba dos Dantas.

“A aprovação desses decretos possibilita que os gestores municipais continuem adotando medidas no combate à proliferação do novo coronavírus”, disse George Soares (PL).

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Durante a sessão também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 367/2019, de autoria do deputado Francisco do PT, que obriga as concessionárias de telefonia fixa e móvel a cancelarem a multa de fidelidade para o usuário que comprovar que perdeu seu vínculo empregatício após a adesão do contrato. “Estamos passando por um momento ímpar e é preciso proteger essas pessoas que estão perdendo seus empregos com leis que as ajudem a passar por essa fase difícil sem sofrer prejuízos como essas multas aplicadas por essas empresas de telefonia”, explicou o parlamentar.

Ainda de sua autoria, foram votados e aprovados o projeto que determina prioridade na realização de testes de diagnóstico da covid-19 para as pessoas doadoras de sangue durante a emergência de saúde pública devido à pandemia, e o Projeto de Lei Nº 214/2020, que institui, no calendário oficial do Estado, o “Dia Estadual da Juventude”.

Da deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovado o PL 399/2019, que garante atendimento diferenciado à mulher chefe de família, a mulher idosa e a mulher com deficiência, junto aos programas de habitação de interesse social. “A gente entende que, nos momentos de conflitos com seus companheiros, as mulheres ficam com a guarda dos filhos e essa será a garantia jurídica que essas mulheres terão. Ou seja, é a certeza que o imóvel ficará com a mulher e a serviço dos filhos”, justificou a petista.

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Os parlamentares também aprovaram mais dois projetos da deputada Isolda: o de Nº 397/2019, que trata da política estadual de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras no RN, e o de Nº 40/2020, que estabelece  medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação covid no estado

Os projetos aprovados seguem para sanção da governadora Fátima Bezerra.

Autor(a): Eliana Lima