O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa sexta-feira (28) converter a prisão preventiva da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, em prisão domiciliar. Ela foi detida por pichar com batom a estátua “A Justiça” durante os atos do 8 de janeiro.

Embora tenha sido beneficiada com a prisão domiciliar, Débora deverá cumprir uma série de medidas cautelares estabelecidas pelo ministro do STF, que incluem:

- Uso de tornozeleira eletrônica;

- Proibição de uso de redes sociais;

- Proibição de comunicação com outros envolvidos nos eventos de 8 de janeiro;

- Proibição de conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs e podcasts, tanto nacionais quanto internacionais, exceto com autorização expressa do STF;

- Restrições quanto a visitas, permitindo apenas aquelas feitas por seus advogados devidamente constituídos e com procuração nos autos, além de visitas dos pais e irmãos e outras pessoas previamente autorizadas pela Corte.

A decisão foi tomada após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que enviou um parecer ao STF solicitando a conversão da prisão preventiva em domiciliar. O procurador destacou que Débora atende aos requisitos para a prisão domiciliar, mas não para a revogação total da prisão.

Autor(a): BZN