23 MAI 2023
A informação é do STF:
- O ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de reclusão imposta pelo STF ao ex-deputado Daniel Silveira. Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Segundo o ministro, com a anulação do indulto concedido a ele por Bolsonaro e o trânsito em julgado da condenação, não há mais obstáculo ao início do cumprimento da pena. Silveira já estava preso preventivamente por descumprir medidas cautelares. Agora Silveira deverá ser submetido a exames médicos oficiais para o início da execução da pena e terá descontado o período em que esteve preso preventivamente.
Autor(a): Eliana Lima