O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU) adote as medidas cabíveis para garantir a extradição da deputada federal Carla Zambelli. A ordem foi emitida após o Supremo ser oficialmente informado sobre a prisão da parlamentar em Roma, na Itália.

"Oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré", determinou Alexandre de Moraes.

Carla Zambelli foi detida nessa terça-feira (29) em Roma, para onde havia fugido com o objetivo de obter asilo político. Ela possui cidadania italiana e deixou o Brasil após ter sido condenada pelo STF a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

Além da pena de reclusão, a deputada também foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos. As investigações apontam que ela foi a autora intelectual da invasão, que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O ataque teria sido executado por Walter Delgatti, que confirmou à Justiça ter agido a mando da parlamentar.

Após a fuga, o governo brasileiro formalizou o pedido de extradição. A solicitação foi enviada ao governo italiano no dia 11 de junho, com base na deliberação que condenou a parlamentar e nos artigos do Código Penal que embasaram a decisão.

O documento, assinado por Moraes, afirma que Zambelli "comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito".

No pedido, o ministro também apresentou as garantias legais que o Brasil oferece caso a extradição seja autorizada: Zambelli não será submetida a prisão ou processo por fatos anteriores à solicitação; não cumprirá pena perpétua; não sofrerá agravamento de pena por motivação política; e não será exposta a tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante.

Autor(a): BZN