Votada e aprovada na sessão (22) de hoje na Assembleia Legislativa o  Projeto de Lei de n°134/2021, do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento de 2022 (Lei Orçamentária Anual - LOA).

A LDO tem previsão de receita total em valor constante (sem considerar os índices inflacionários) de R$ 11,62 bilhões, e de R$ 12 bilhões em valores correntes, que corresponde às metas anuais para valores praticados no ano da edição da peça. 

O texto passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização antes de ir a Plenário e teve relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM), recebendo 12 emendas.

Desse total, 11 foram aprovadas e uma rejeitada. Em justificativa, o relator considerou "parâmetros ultraconservadores" utilizados para as projeções de receitas por parte do Executivo. Segundo ele, o governo estadual subestimou os recursos que deverão estar disponíveis ao estado para que possa utilizar de forma livre a verba que vai dispor em 2022.

Discorreu:

- Essas emendas que foram apresentadas são objeto do trabalho dos membros da Comissão de Finanças e da equipe técnica da Casa com um elevado nível de responsabilidade e acurada análise jurídica da matéria. Nada foi feito em confronto com o Executivo, mas sim para harmonizar a iniciativa governamental com os ditames legais que margeiam a peça orçamentária.

Líder do governo na AL, deputado Francisco do PT classificou que, apesar de algumas divergências em torno do relatório, houve entendimento foi construído em discussão com todos os parlamentares. 

Formato

Entre metas e prioridades para 2022:

- Ampliar sistemas de abastecimento de água no RN; 

- Segurança pública

- Elaboração de programas sociais para diminuir os índices de violência, visando atingir a população mais vulnerável;

- Realização de concurso público para recompor e ampliar o efetivo da Polícia Militar; 

- Na Educação, investir na ampla formação dos professores e servidores da Educação.

Mais

Na Saúde Pública, as metas são construir, reformar e/ou equipar unidades de saúde e operacionalizar a rede de hospitais, por meio da qualificação e estruturação de uma Política de Atenção Hospitalar no âmbito do Estado, com estruturação do programa de cirurgias eletivas, entre outras.

Traços

A LDO orienta as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos orçamentos, além de outras especificações para aplicação do orçamento anual para 2022.

Recesso parlamentar

A Assembleia Legislativa potiguar terá recesso parlamentar entre 23 e 31 de julho, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Período em que as sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares ficam suspensas. Já os serviços administrativos continuam funcionando até 15h.

Até 2014, o recesso parlamentar do primeiro semestre era de um mês. Após Projeto de Resolução da Mesa Diretora, esse período foi encurtado, passando a ser de 15 dias.

Autor(a): Eliana Lima