Aprovado na sessão plenária remota de hoje (31) na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) o projeto de lei de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que institui a campanha de conscientização para combater golpes financeiros praticados contra os idosos. 

Agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.

A lei prevê ações educativas para prevenir e reprimir os crimes de estelionato contra o idoso, também para proteger e auxiliar as vítimas desses golpes no estado.

Autor do PL, Ubaldo explicou:

- Segundo dados de estimativa do IBGE de 2018, a população idosa do Rio Grande do Norte representa 12,4% da população total do Estado. Precisamos proteger esse público. Tem sido comum o registro de golpes contra os idosos, em geral, praticados dentro da própria família. São golpes como a apropriação indébita de recursos financeiros ou bens, administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários, contratação de empréstimos financeiros sem o conhecimento do próprio idoso, enfim, uma série de práticas que prejudicam muito a vida dessas pessoas. Acredito que essas campanhas de cunho permanente darão maior amparo a esta camada importante da população.

Panorama

Dados mais recentes do canal Disque 100 indicam que os casos de violência patrimonial contra a pessoa idosa tiveram aumento de 19% em 2019. 

Para 2020, com o isolamento imposto pela pandemia da Covid-19, acredita-se que a situação ficou mais crítica. 
Vale salientar que qualquer tipo de violência contra idosos deve ser comunicada imediatamente ao Conselho Municipal do Idoso, Defensoria Pública, Polícia Civil ou Ministério Público.

Autor(a): Eliana Lima