A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nessa quinta-feira (14), o projeto que estabelece a doação de smartphones, tablets e notebooks apreendidos pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e pelos órgãos da Secretaria de Segurança aos alunos da rede pública estadual de ensino.

A matéria é inspirada em uma prática já adotada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que reutiliza aparelhos celulares apreendidos em presídios do estado e os destina a estudantes de baixa renda.

Em pronunciamento, Gustavo Carvalho, autor do projeto, destacou a importância do projeto. “A matéria vem atender uma diferença muito grande entre alunos da rede particular de ensino e da rede pública. Pesquisas indicam que, enquanto menos de 10% dos alunos de escolas particulares não possuem computadores ou smartphones para estudar em casa, quase 40% dos alunos das escolas públicas não possuem. Ao mesmo tempo em que muitos aparelhos são apreendidos durante operações policiais”. 

O texto prevê que a doação será destinada aos alunos regularmente matriculados que preencham os critérios de frequência mínima mensal de 75% nas aulas, desempenho escolar maior ou igual a média do MEC e que estejam em vulnerabilidade social.

Autor(a): BZN