Dias após decidir pela revogação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing ativo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justificou a medida afirmando que existem tecnologias mais eficazes para coibir ligações abusivas.

Em nota, a agência explicou que, com base em monitoramento técnico e acompanhamento da rede, concluiu ser mais efetivo concentrar esforços na exigência de mecanismos de autenticação de chamadas.

A flexibilização da norma, agora opcional, foi aprovada em 7 de agosto pelo Conselho Diretor da Anatel, após análise de recursos apresentados por empresas de telecomunicações, companhias de telemarketing e entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes).

Na mesma reunião, os conselheiros anteciparam para 90 dias o prazo de adequação dos grandes originadores de chamadas, empresas que realizam mais de 500 mil ligações por mês, ao sistema de autenticação, que integra o serviço de Origem Verificada.

Segundo a Anatel, a tecnologia Stir/Shaken, que será adotada, permite autenticar a ligação e exibir ao usuário não apenas o número de origem, mas também o nome e a logomarca da empresa, acompanhados de um selo de verificação. O modelo deve dificultar práticas como o “spoofing”, quando números falsos aparecem no visor do celular.

De acordo com a agência, o novo protocolo terá abrangência superior ao prefixo 0303, alcançando até 50% das chamadas na rede, contra 10% da regra anterior. A estratégia integra um pacote de ações voltadas para reduzir o volume de ligações, aumentar a transparência para o consumidor e combater fraudes.

Críticas

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticou a decisão da Anatel. Para a entidade, o prefixo 0303 era uma medida eficiente que garantia o direito à informação do usuário. “O objetivo dos códigos numéricos é informar aos consumidores que se trata de uma chamada de telemarketing ativo, possibilitando que eles decidam se desejam ou não atender”, afirmou o Idec.

A entidade defende que a revogação só deveria ocorrer após a implementação plena do sistema de autenticação. Além disso, alertou que a tecnologia pode não funcionar em aparelhos de menor capacidade, prejudicando parte dos consumidores.

Autor(a): BZN