A partir desta segunda-feira (16), aposentados e pensionistas que contestaram descontos associativos em seus benefícios previdenciários já podem consultar, presencialmente, as respostas das entidades envolvidas em agências habilitadas dos Correios.

A iniciativa é voltada para beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que questionaram a cobrança de mensalidades de sindicatos ou associações via Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde o dia 9 de junho, as respostas das entidades também estão disponíveis no aplicativo Meu INSS.

Além da consulta às respostas, os atendimentos nos Correios permitem verificar se houve desconto no benefício, registrar contestações, analisar documentos apresentados pelas entidades e obter um protocolo com orientações para acompanhamento posterior pelo app Meu INSS ou pelo telefone 135.

As associações e sindicatos têm até 15 dias úteis para responder às contestações. Se a entidade não apresentar documentação que comprove a autorização do desconto, o INSS pode iniciar processo de devolução dos valores ao beneficiário, sem necessidade de nova solicitação.

Caso a entidade apresente justificativas dentro do prazo, alegando, por exemplo, filiação comprovada ou decisão judicial, o aposentado ou pensionista deve se manifestar em até 30 dias após a resposta, informando se concorda ou não com a alegação. A manifestação também pode ser feita via aplicativo ou presencialmente.

Para acessar o conteúdo completo das respostas das entidades, é necessário comparecer a uma unidade habilitada dos Correios ou utilizar o app Meu INSS. O atendimento telefônico pelo 135 não oferece acesso à documentação.

A lista das agências dos Correios que oferecem o serviço pode ser consultada no site oficial da instituição ou do INSS.

Autor(a): BZN