Presidente da Câmara, o deputado alagoano Arthur Lira (PP) declarou, após a decisão da Casa pela manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ):

- Esse será um marco no comportamento deste poder e vai servir pra que os poderes se fortaleçam e a Constituição e a democracia sejam mantidas.

Considera que o caso em questão foi um "ponto fora da curva" e que não haverá outros casos como esse.

Continuou:

- A harmonia (entre os Poderes) está mantida por obrigação constitucional e por convivência entre os Poderes. Temos que ter calma, paciência, tranquilidade e manter o nível dos trabalhos sem os acotovelamentos como acontecia no passado.

Comissão

De acordo com a Agência Câmara, Lira anunciou a criação de uma comissão extraordinária pluripartidária para discutir propostas que regulamentem a inviolabilidade do mandato parlamentar. Segundo ele, será um debate transparente e com a participação de todos. Para ele, o momento atual é ideal para essa discussão.

Disse:

- Qualquer excesso tem que ser contido. Houve uma situação séria e sempre tratei com calma, mas me referindo como um ponto fora da curva, lateral e que teve um tratamento excepcionalíssimo e que não se repetirá.

Informou que a comissão já vai começar a funcionar neste final de semana e apresentará propostas para serem debatidas e votadas nas próximas semanas. E que o objetivo é atualizar e regulamentar o artigo 53 da Constituição que trata das prerrogativas do Poder Legislativo.

Um dos temas que podem ser debatidos pela comissão é a possibilidade de um ministro do STF decidir monocraticamente sobre a prisão de um parlamentar. “Para que fatos como esse não ocorram na Câmara, no Judiciário, nem no Executivo. Isso foi e será um marco na mudança de comportamento desse Poder, tudo isso que aconteceu deve ser e vai servir para que os Poderes se fortaleçam, se modelem e que a nossa Constituição seja mantida intacta e a democracia, por qualquer ato, seja mantida no Brasil”, reforçou Lira.

Em tempo

Daniel Silveira está detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. Foram 364 votos pela manutenção da prisão do parlamentar. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Autor(a): Eliana Lima