Política

Associação dos Magistrados Catarinenses se manifesta sobre caso Mariana Ferrer

04 NOV 2020

Diante da repercussão do caso da influencer digital Mariana Ferrer, em que ela afirma ter sido estuprada por um empresário em numa festa e o réu foi absolvido pelo entendimento de que não houve ‘intenção de estupro’, a AMC emitiu nota pública.

O caso venho à tona com a divulgação do vídeo - que está sob segredo de Justiça - pelo site Intercept, no trecho em que a defesa do acusado humilha a jovem. Caso em que a jornalista do site cunhou o termo ‘estupro culposo’.

Eis a nota

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) vem a público manifestar-se a respeito dos recentes ataques, difundidos em redes sociais, à atuação do magistrado que presidiu audiência de instrução e julgamento de processo que em que se apura suposta prática de crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, §1°, do Código Penal).

Imagens de trechos da audiência de oitiva da vítima, que deveriam ser resguardadas por segredo de Justiça, foram veiculadas e analisadas de forma dissociada do seu contexto. De se atentar que a inquirição da vítima – ocorrida por sistema de videoaudiência – durou quase três horas e, segundo apurado, mais de 30 intervenções foram feitas pelo magistrado para advertir as partes acerca do dever de urbanidade e respeito que se espera de todos os atores do sistema de Justiça, havendo inclusive suspensão do ato para que os envolvidos atentassem para tais determinações.

A magistratura catarinense é formada por juízes dedicados e vocacionados, que agem no estrito cumprimento das leis e da Constituição Federal e cuja atuação é constantemente avaliada pelos órgãos correcionais, no caso, a Corregedoria-Geral da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça. Assim, confiamos que a apuração dos fatos, envolvendo magistrado que nenhuma mácula possui em seus quase 20 anos de dedicação à magistratura, certamente restabelecerá a ordem.

A AMC reforça o compromisso da magistratura com a sociedade catarinense de garantir o respeito ao devido processo legal e de zelar pela autonomia dos magistrados para o exercício da atividade judicante.

Jussara Schittler dos Santos Wandscheer

Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC

Florianópolis, 4 de novembro de 2020

Autor(a): Eliana Lima



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