Diante da repercussão do caso da influencer digital Mariana Ferrer, em que ela afirma ter sido estuprada por um empresário em numa festa e o réu foi absolvido pelo entendimento de que não houve ‘intenção de estupro’, a AMC emitiu nota pública.

O caso venho à tona com a divulgação do vídeo - que está sob segredo de Justiça - pelo site Intercept, no trecho em que a defesa do acusado humilha a jovem. Caso em que a jornalista do site cunhou o termo ‘estupro culposo’.

Eis a nota

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) vem a público manifestar-se a respeito dos recentes ataques, difundidos em redes sociais, à atuação do magistrado que presidiu audiência de instrução e julgamento de processo que em que se apura suposta prática de crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, §1°, do Código Penal).

Imagens de trechos da audiência de oitiva da vítima, que deveriam ser resguardadas por segredo de Justiça, foram veiculadas e analisadas de forma dissociada do seu contexto. De se atentar que a inquirição da vítima – ocorrida por sistema de videoaudiência – durou quase três horas e, segundo apurado, mais de 30 intervenções foram feitas pelo magistrado para advertir as partes acerca do dever de urbanidade e respeito que se espera de todos os atores do sistema de Justiça, havendo inclusive suspensão do ato para que os envolvidos atentassem para tais determinações.

A magistratura catarinense é formada por juízes dedicados e vocacionados, que agem no estrito cumprimento das leis e da Constituição Federal e cuja atuação é constantemente avaliada pelos órgãos correcionais, no caso, a Corregedoria-Geral da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça. Assim, confiamos que a apuração dos fatos, envolvendo magistrado que nenhuma mácula possui em seus quase 20 anos de dedicação à magistratura, certamente restabelecerá a ordem.

A AMC reforça o compromisso da magistratura com a sociedade catarinense de garantir o respeito ao devido processo legal e de zelar pela autonomia dos magistrados para o exercício da atividade judicante.

Jussara Schittler dos Santos Wandscheer

Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC

Florianópolis, 4 de novembro de 2020

Autor(a): Eliana Lima