A Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte  emitiu "Carta aberta ao povo potiguar" em protesto ao PL do governo estadual que trata de ingresso nas corporaçõs militares do estado.

Íntegra da carta:

- O Governo do Estado está executando mais um ato contra uma das instituições que integra as Forças de Segurança. O Executivo enviará para Assembleia Legislativa projeto de lei que aumenta a idade máxima de 30 para 35 anos o ingresso nas corporações militares. 

Não se trata apenas de aumentar cinco anos. A gravidade acontece porque com essa mudança o policial ou bombeiro militar poderá ir para reserva com 70 anos.  Atualmente, os oficiais que comandam as unidades operacionais já têm dificuldades para acomodar em suas atividades militares com mais de 50 anos, exatamente pelas limitações físicas da idade.

É necessário compreender as exigências muito peculiares da atividade de segurança, que exige, vitalidade e força, inerentes, naturalmente, aos mais jovens. 

O Governo do Estado insiste nessa mudança, mesmo tendo o parecer contrário dos gestores da própria Polícia Militar. Com essa ampliação de idade máxima, o maior prejuízo será da própria sociedade potiguar, que terá as forças de segurança  mais fragilizadas. A proposta do Executivo é de uma aberração tão grande que basta um comparativo simplório: para sentar na saída de emergência de um avião a idade máxima é 60 anos, imagine para atuar como policial ou bombeiro militar com idade superior a isso.

As pessoas que se arvoram de defender o aumento da idade limite de 30 para 35 anos afirmam que no caso dos oficiais do quadro de saúde o máximo é 36 anos. Por óbvio, a atividade desenvolvida por um profissional de saúde é completamente diferente e exige perfil distinto do policial e bombeiro militar. 

O que marca o ano de 2022 é uma tentativa de desfigurar a Polícia Militar do Rio Grande do Norte: muda o uniforme e agora a idade limite também.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, como órgão de fiscalização e de defesa dos direitos coletivos, precisa fazer gestão para evitar a fragilidade do operacional das Forças de Segurança.

Natal, 10 de agosto de 2022 

Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte 

Autor(a): Eliana Lima