Representantes de diversas entidades da advocacia pública nacional estiveram reunidos nessa quarta-feira (7), em Brasília, durante mais uma edição do Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia Pública. A iniciativa teve como foco a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2024, que propõe autonomia orçamentária às procuradorias públicas.

A Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte (Aspern) participou do evento ao lado de outras instituições como a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Forvm).

As atividades começaram às 9h, com o seminário “Advocacia Pública e Constituição: um Projeto Inacabado”, realizado na sede da Advocacia-Geral da União. No período da tarde, os participantes seguiram em marcha ao Congresso Nacional, onde realizaram um ato coletivo em apoio à PEC 17/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o presidente da Aspern, José Marcelo Costa, a proposta busca garantir a autonomia na gestão de recursos financeiros pelas procuradorias, sem interferir nas estruturas administrativas ou nas atribuições técnicas já asseguradas constitucionalmente.

“Tivemos diálogos com todos os nossos parlamentares, oito deputados e três senadores, para tratar do projeto de emenda constitucional 17/2024. O foco desta emenda constitucional é assegurar a gestão dos recursos financeiros por parte das procuradorias. Não trata de questões de ordem administrativa propriamente dita, como também não trata de questões outras como técnicas que já são asseguradas pela constituição”, destacou o presidente da Aspern.

Também representaram a Aspern no ato os diretores Idaisa Mota Cavalcanti, Jansênio Alves Araújo de Oliveira, Francisco de Sales Matos e Eloisa Bezerra Guerreiro.

Autor(a): BZN