O Banco do Brasil (BB) divulgou nota oficial reafirmando seu compromisso com a conformidade legal nacional e internacional, em resposta ao impasse gerado pela aplicação da Lei Magnitsky e à recente decisão do ministro Flávio Dino (STF) determinando que sanções estrangeiras só têm efeito no Brasil após validação da Corte, o que impacta diretamente instituições financeiras com operações internacionais, como o BB.

Diz a nota: “O Banco do Brasil atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente”.

Apesar do posicionamento institucional, as ações do Banco do Brasil registraram queda de 6,03% no pregão de terça-feira (19). A decisão de Dino foi interpretada por analistas como uma tentativa de blindar o ministro Alexandre de Moraes de sanções da Lei Magnitsky, e gerou incertezas no mercado financeiro sobre a aplicação de sanções estrangeiras no Brasil.

O impasse entre a aplicação da Lei Magnitsky e a decisão do STF coloca instituições financeiras brasileiras em uma posição delicada, exigindo uma análise cuidadosa das regulamentações internacionais e nacionais para assegurar a conformidade legal e a estabilidade do sistema financeiro.

Autor(a): BZN