18 OUT 2022
Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), em nome do seu partido, Rede Sustentabilidade, obteve sucesso no STF com a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de liberar as prefeituras e empresas de oferecerem serviço gratuito de transporte público no dia 30 de outubro, data de votação do segundo turno das eleições.
Prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.
Detalhe: cada prefeitura terá que arcar com os custos.
No Twitter, o senador comemorou:
- Vitória! O STF decidiu que prefeituras e empresas concessionárias estão autorizadas a oferecer transporte gratuito no dia votação sem que isso configure crime eleitoral, como queria o time de Bolsonaro. A decisão atende a um pedido nosso. Voto é um DIREITO constitucional!
Em tempo
A justificativa da ação protocolada pela Rede é de que seja evitada alta abstenção de eleitores nas urnas.
Autor(a): Eliana Lima