Para ampliar rede de acordos e evitar a dupla tributação, em especial com membros OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Brasil e Reino Unido assinaram acordo que aumenta a segurança jurídica nas transações bilaterais.

O Reino Unido é o 26º país da OCDE com o qual o Brasil firma esse tipo de acordo. A medida, que evita a dupla tributação sobre a renda e previne a evasão e a elisão fiscais, também ampliará os fluxos bilaterais de comércio e de investimentos, considera o governo federal.

“O tratado está em acordo com o Modelo de Convenção da OCDE e com o projeto para evitar a erosão da base tributária e a transferência de lucros”, explica a Secom.

Detalha:

- Antes da assinatura, a coexistência de vários sistemas jurídicos e tributários trazida pela globalização resultava na dupla tributação de fluxos comerciais e de investimentos ou na dupla não tributação, quando o fluxo não era tributado nenhuma vez.

O acordo pretende corrigir essas distorções, reduzir o "custo Brasil" e atender a reivindicação de entidades representativas da iniciativa privada brasileira.

Os investimentos brasileiros no Reino Unido somaram US$ 5,2 bilhões, e os investimentos britânicos no Brasil totalizaram US$ 25,2 bilhões em 2020. Já a corrente de comércio alcançou US$ 5,6 bilhões em 2021, de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia.

Autor(a): Eliana Lima