Concluída nesta quinta-feira (19), na Câmara Municipal, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro da Prefeitura de Natal em 2025, primeiro ano da gestão do futuro prefeito Paulinho Freire (União).

A receita estimada e a despesa fixa serão de exatos R$ 5.298.687.582,63 valor superior em 9,37% ao previsto no Orçamento para o atual exercício. 

Na sessão de hoje, que encerrou o ano legislativo, a matéria teve 1.101 emendas parlamentares aprovadas, dentre as 1.235 que foram apresentadas.

Líder da base governista, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destacou: "Atende às expectativas e reivindicações que a população em geral apresenta aos vereadores e isso se reflete em propostas de remanejamento, de assegurar recursos para determinadas ações e ajustes à peça orçamentária que, na prática, se aproxima mais dos interesses da população".

As emendas se referem a serviços e equipamentos em todas as áreas da administração, como instalação de  academias da terceira idade, reformas de praça, de quadras, de escolas, de unidades de saúde, pavimentação e drenagem de ruas, iluminação pública e ações sociais.

Considerou o relator, Raniere Barbosa (União): "Os vereadores entenderam a importância de atender às demandas da cidade. São emendas importantes para fortalecer a saúde, a área social, que tem uma certa fragilidade, vulnerabilidade, de políticas de assistência social que precisam ter um sistema maior".

A votação do orçamento começou na sessão ordinária de quarta-feira (18), com a aprovação de 1.089 emendas consensuais, e teve continuidade nesta quinta, com outras 12 não-consensuais aprovadas. Entre rejeitadas e prejudicadas somaram-se 134 emendas.

Projetos

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar n° 21/2024, de autoria do Executivo, que regulamenta a concessão de isenção de IPTU para imóveis de propriedade de agremiações desportivas localizadas no município, cujo valor venal seja inferior a R$ 30.936,01.

Aprovaram ainda uma alteração no Código Tributário para reorganizar as análises e taxas de licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

(Semurb).

Autor(a): Eliana Lima