Na sessão de hoje na Câmara Municipal de Natal, os vereadores aprovaram o  o projeto de lei da vereadora Camila Araújo (PSD) que institui multas para quem burlar a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos no plano nacional e municipal de imunização. 

Matéria que recebeu três emendas, de autoria dos vereadores Anderson Lopes (SD), Brisa Brachi (PT) e Luciano Nascimento (PTB), que determinam os valores arrecadados com as multas para à aquisição de novos imunizantes, medicamentos e equipamentos. 

Da vereadora Divaneide Basílio (PT), a emenda encartada determina que em casos de detecção de fraude, o fato deverá ser informado à Secretaria Municipal de Saúde, que deverá comunicar ao Ministério Público. 

Pontua Anderson Lopes:

- Queremos inibir a prática de fura fila para garantir ao grupo de prioridade, que seja vacinado. Essa lei também prevê a fiscalização da Secretaria de Saúde que vai contar com Ministério Público e outros órgãos da segurança pública", ressaltou a autora Camila Araújo. "Além de ter uma multa para quem furar a fila, a população poderá ser beneficiada com a utilização dos recursos para a compra de novas vacinas.

Autor(a): Eliana Lima