Na sessão ordinária dessa quarta-feira (2), a Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou o Projeto de Lei (PL) 327/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui o Programa sobre Pessoas Desaparecidas (Propede) e cria o Comitê Permanente de Prevenção e Auxílio à busca de Pessoas Desaparecidas, objetivando auxiliar na prevenção ao desaparecimento de pessoas, na localização de desaparecidos e no acolhimento e na assistência das pessoas localizadas e familiares. 

“Esperamos que o Governo Municipal sancione esse Projeto de Lei, e que Natal venha a ser exemplo para outras capitais. Assim como espero que Município e Estado possam unir forças, para dar dignidade a essas pessoas e suas famílias. Temos desaparecidos nas ruas, nos hospitais. Pessoas cujos familiares desconhecem o paradeiro. Esse é um programa bastante amplo, que visa fornecer condições para que se possa dar respostas e alento às pessoas sem identidade e às famílias”, justifica a vereadora Nina Souza. 

A parlamentar classificou como assombroso o número de pessoas desaparecidas na capital e acrescentou que é um problema social que deve suscitar preocupação do parlamento e do Executivo municipal, pois reflete um conjunto de problemas causados pela exclusão social, exploração sexual e do trabalho, situações de vulnerabilidade, violência física e sexual no âmbito familiar e comunitário, e de aliciamento pelo tráfico de drogas.

Entre as diretrizes do Propede estão a capacitação de agentes públicos municipais, especialmente das áreas de segurança, educação, saúde e assistência social, para identificação das situações que levam ao desaparecimento, e para atuar no acolhimento e assistência às pessoas localizadas e suas famílias, bem como a integração das ações municipais com órgãos de segurança responsáveis pela investigação e pela busca de pessoas desaparecidas.

Cadastro de pessoas em situação de rua

O Propede prevê ainda que todas as pessoas em situação de rua deverão ser cadastradas pela Prefeitura de Natal, e o cadastrado disponibilizado aos órgãos de segurança pública responsáveis pela investigação e por busca de pessoas desaparecidas. 

Ainda de acordo com o texto aprovado pelos vereadores, o Programa deve ser alimentado com informações sobre o ingresso de pessoas sem identificação nas unidades de saúde públicas ou privadas, nos Centros POPs, nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e nas entidades religiosas. 

No caso de sepultamento ou cremação de corpos ou restos mortais encontrados e classificados como de indigentes, deverão ser repassadas aos órgãos responsáveis pela investigação e busca de pessoas desaparecidas, todas as informações sobre características físicas, e, se possível, de código genético apontado em exames de DNA.

Autor(a): BZN