A Justiça Eleitoral determinou a notificação da coligação Natal Merece Mais, da candidata Natália Bonavides (PT), em virtude do não cumprimento da legislação eleitoral no que se refere às regras para a linguagem de Libras o que garante clareza e compreensão para pessoas com deficiência.

De acordo com a decisão, a janela da intérprete de Libras na propaganda de Natália não atinge o tamanho mínimo de 1/4 da largura da tela e metade na altura, o que está em desacordo com a Resolução 23.610/2019 do TSE. A norma define as dimensões mínimas necessárias na propaganda eleitoral gratuita na televisão.

A decisão liminar em caráter de urgência é do juiz da 2ª Zona Eleitoral, Cleofas Coelho de Araújo Júnior. A sentença determina ainda a regularização da propaganda em até vinte e quatro horas após o recebimento da notificação, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por descumprimento.

Autor(a): BZN