O Projeto de Lei (PL) do Governo do Estado que eleva a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20% a partir de 2025 segue para votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALRN recusou, nessa quinta-feira (12), a emenda que tinha sido aprovada na última quarta-feira (11) pelas Comissões de Finanças e de Administração e previa manter em 18% a alíquota do ICMS no RN. Com a mudança, o texto original, com alíquota de 20%, deverá ser analisado nesta terça-feira (17).

Para a deputada Isolda Dantas, a nova alíquota vai permitir que o Executivo ofereça melhores serviços. "Queremos que o governo tenha mais recursos para a saúde, educação e isso também vai garantir o reajuste dos servidores", afirmou a deputada, que também citou conquistas para a população implementadas pela atual gestão, como a ampliação de leitos de UTI. 

O deputado Luiz Eduardo reforçou seu posicionamento contrário. "O aumento da alíquota vai diminuir o poder aquisitivo da população. O governo promete que quer fazer a recomposição salarial mas é tipo ´dar com uma mão e tirar com a outra´, disse.

Autor(a): BZN