Aprovada na sessão ordinária desta de hoje (21) na Câmara Municipal de Natal (CMN) o projeto de lei de autoria de Érico Jácome (MDB) que cria a Biblioteca Digital Municipal, para disponibilizar livros e outras publicações de domínio público, para leitura online através de dispositivos como celulares, tablets e notebooks.

O PL prevê que a biblioteca digital seja criada usando mão de obra já existente nos quadros da Secretaria Municipal de Educação (SME) e que seja vinculada à Biblioteca Pública Municipal Professor Esmeraldo Siqueira, pela qual também poderá divulgar os títulos do acervo físico, bem como disponibilizar consulta sobre as obras disponíveis para empréstimos.

Defendeu o autor:

- As bibliotecas digitais surgem para a democratização do acesso à leitura e à informação. Elas derrubam barreiras geográficas e físicas, uma vez que  o conteúdo delas pode ser acessado a qualquer tempo e em qualquer local, não só por estudantes da rede de ensino municipal, mas por todo e qualquer cidadão natalense.

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Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram PL de Milklei Leite (PV) que regulamenta o reconhecimento do animal comunitário como aquele que apesar de não ter proprietário definido e único terá por ele mantenedores que se declarem responsáveis pela alimentação, abrigo e cuidados, mediante assinatura de termo de responsabilidade. Será responsável também por identificação, castração e provimento de assistência médica veterinária para o animal.

Disse o propositor:

- Além de garantir o suprimento das necessidades básicas e bem-estar deles, esse projeto é de suma importância para a redução e controle da população dos animais de rua.

Em segunda discussão, foi aprovado o PL de Aroldo Alves (PSDB) que torna obrigatória a formação ou contratação de podólogos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da instituição do Programa de Acesso ao  Tratamento de Podologia.

Justificou:

- Com esse PL pretendemos garantir o atendimento multiprofissional aos natalenses. O podólogo estuda profundamente a anatomia, a fisiologia e a biomecânica do pé e do tornozelo, assim como as enfermidades que os atingem, sendo essencial para o cuidado de diabéticos e portadores de doenças vasculares, reumáticas e neurológicas.

Autor(a): Eliana Lima