Em sessão extraordinária na tarde de hoje (28),os vereadores de Natal aprovaram a afixação dos valores percentuais de incentivos fiscais de dois decretos legislativos. 

Os decretos fixam a aplicação de 2% do valor das receitas de ISS e IPTU em incentivo cultural e ao Programa Municipal de Apoio e Promoção ao Esporte – Promape, durante 2021. 

Emenda do vereador Tércio Tinoco (PP), aprovada, garante que o mínimo de 0,5% dos valores seja destinado para o paradesporto. 

Presidente da CMN, Paulinho Freire (PDT) considerou:

- O Promape era uma lei que já vinha sendo trabalhada há muito tempo, através do segmento esportivo, que nós conseguimos consolidar na gestão passada e que agora estamos aprovando, para que os esportistas possam fazer a captação e os projetos esportivos possam funcionar na nossa cidade. 

Raniere Barbosa (Avante) explicou:

- Na área cultural, a aprovação vai garantir que fique permanente e assim possamos emendar a lei e alterar o índice de 2%, de acordo com equilíbrio financeiro do município, podendo aumentar esse índice para uma captação maior pelos produtores culturais e artistas da nossa cidade.

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Durante a sessão, de forma híbrida, os vereadores aprovaram também o Projeto de Resolução 01/2021, que altera o Regimento Interno, e reorganiza a estrutura de suas Comissões Permanentes. 

Duas emendas foram encartadas, uma de Brisa Bracchi (PT), alterando a nomenclatura de três comissões, e outra de Nina Souza (PDT), que trata da adequação das competências de cada comissão. 

Disse Nina:

- O intuito foi tornar mais atual e justo os debates que as comissões técnicas têm que provocar na Câmara Municipal. O outro ponto foi sobre onde deveria estar o debate de Ciência e Tecnologia e nós defendemos que deveria estar junto à educação.

As comissões ficaram com as seguintes nomenclaturas e competências: 

I - de Legislação, Justiça e Redação Final;
 
II - de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização; 

III - de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação;

IV - de Saúde, Previdência e de Assistência Social; 

V - de Defesa do Consumidor; 

VI - de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida; 

VII - de Ética Parlamentar; 

VIII – de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo; 

IX - de Defesa dos Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade; 

X - de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação;

XI – de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos; 

XII – de Desporto e qualidade de vida.

Autor(a): Eliana Lima