O plenário da Câmara Municipal de Natal  (CMN) aprovou hoje (19), em regime de urgência, o Projeto de Lei n° 226/2021, autoria do vereador Hermes Câmara (PTB), com emendas de Brisa Bracchi (PT), que implementa na rede de educação infantil da capital-potengi o projeto “Escola que Cuida”. 

Iniciática para incluir, no currículo apropriado para a idade dos alunos, material e palestras para a prevenção do abuso sexual infantil.

Defendeu Hermes Câmara:

- A proposta do programa é que a Secretaria Municipal de Educação da cidade de Natal desenvolva um currículo para uso em todas as escolas da cidade, mais especificamente, um programa de educação e conscientização sobre o abuso sexual infantil, no qual as crianças, aprenderão sobre os perigos do abuso sexual, a diferença entre toques apropriados e inapropriados, segredos que não são saudáveis de se manter, confiança para falar e a consciência para reconhecer uma situação potencialmente perigosa.

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Em segunda discussão, o plenário acatou uma proposição do presidente da Casa, Paulinho Freire (PDT), que institui o dia 8 de dezembro como data comemorativa do aniversário do Conjunto Pirangi. "O bairro é um exemplo de fé, crescimento e trabalho. Uma comunidade com perfil não apenas residencial, mas com uma economia forte e diversificada que atende aos vários ramos da cidade", disse Paulinho.
Outra matéria aprovada em segunda discussão foi a de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT) que trata da divulgação no Portal da Transparência da Prefeitura de Natal das informações relativas às compras e às contratações realizadas por meio de dispensa de licitação. De acordo com o autor, "a exigência por transparência objetivada com esta proposição não é apenas a disponibilização de informações no Portal de Transparência, mas que essa ação seja realizada por meio de linguagem clara e acessível, possibilitando a sociedade como um todo, mais um instrumento de fiscalização e acompanhamento dos atos do Poder Público".
Também foram aprovados os seguintes textos: PL 334/2020, da vereadora Nina Souza (PDT), que denomina de Rua Tenente Belmiro Medeiros de Oliveira a rua localizada entre as ruas Américo Soares Wanderley e Orlando de Azevedo, em Capim Macio; PL 248/2021, de Preto Aquino (PSD), que declara de Utilidade Pública o Clube de Atletismo do RN, e o PL 349/2021, de Raniere Barbosa (Avante), que institui a política municipal de educação preventiva e de enfrentamento à endometriose.

Autor(a): Eliana Lima