Política

CMN aprova proposta para redução de tributos em Natal

15 JUN 2021

Foto: Elpídio Jr/CMN

O plenário da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou em regime de urgência, na sessão de hoje (15), o substitutivo dos vereadores Nina Souza (PDT) e Felipe Alves (PDT) para o projeto de lei complementar sobre regime especial de tributação (PL 12/2019), que concede remissão de créditos tributários lançados em desfavor de profissionais autônomos de nível médio.

A iniciativa partiu do Executivo em 2019 e foi debatida com diversas categorias profissionais e os órgãos públicos envolvidos na questão, para se chegar à melhor redação, que aborda a tributação com valores fixos, sendo mais uma opção de tributos.

Considerou Felipe Alves:

- Para melhorar a proposta e chegarmos a este substitutivo, estabelecemos um diálogo produtivo com o Executivo e avançamos na redução dos valores cobrados em aproximadamente 50%. Ao mesmo tempo, a matéria também oferece a possibilidade de um Refis através da Prefeitura, zerando juros e multas. Diante da pandemia do novo coronavírus, que atingiu diversos empreendedores e pequenos contribuintes, acredito que a medida chega em boa hora.

Ressaltou Nina Souza:

- Estamos felizes com o parecer favorável que o Legislativo deu ao projeto porque sabemos que com a crise sanitária que o país e o mundo enfrentam, muitos profissionais autônomos de nível médio estão impossibilitados de pagar seus tributos. Então, a gente vinha solicitando ao governo que encaminhasse a oportunidade de um Refis. Realizamos audiências públicas e ampliamos o debate para hoje podermos oferecer uma grande contribuição a nossa cidade, com até 100% de isenção de juros nos impostos.  

Autor(a): Eliana Lima



últimas notícias