Amanhã (14), às 9h30, tem convocação extraordinária da Câmara Municipal de Natal.

Na pauta, discutir e votar o Projeto de Lei n° 071/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamentos com álcool gel em estabelecimentos comerciais da capital.

Também, o projeto de lei sobre o dever da Administração Pública Municipal, direta ou indireta, durante o período de emergência e calamidade pública gerado pela pandemia do novo coronavírus, de contratar, prioritariamente, empreendedores individuais, micros e pequenas empresas.

Mais: o projeto que proíbe a suspensão e/ou a rescisão unilateral dos contratos de plano de assistência privada à saúde do município no período de vigência do decreto em razão da calamidade pública pela pandemia.

Em tempo

A sessão será virtual, com votação remota e transmissão ao vivo pela TV Câmara. Para evitar aglomeração, não será permitida a presença da imprensa na CMN.

Autor(a): Eliana Lima