O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou o pedido de liminar do juiz Francisco Seraphico Nóbrega para suspender a escolha de Ricardo Procópio para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), até julgamento do mérito.

Seraphico justificou que a sessão extraordinária para a escolha do novo membro do tribunal foi realizada após o prazo estabelecido na Resolução CNJ nº 106/2010, de 40 dias para o preenchimento da vaga, uma vez que esta foi declarada aberta em 18 de dezembro de 2023 pela Portaria nº 1.563.

Relator da ação no CNJ, Pablo Coutinho Barreto determina que o TJRN proceda a intimação de Ricardo Procópio e do terceiro juiz integrante da lista tríplice, Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, para, caso queiram, manifestarem-se no prazo de 15 dias.

Autor(a): BZN