A governadora Fátima Bezerra determinou o arquivamento do processo administrativo aberto pelo Comando da PM contra uma soldado que publicou foto exibindo a barriga de gravidez usando a farda.

Pois bem, a pergunta que agora não quer calar: os 15 militares do sexo masculino, entre oficiais e praças, que, desde 2020, responderam a procedimentos administrativos disciplinares com o enquadramento de "uso indevido de uniforme" terão punições anuladas?

Segundo a nota da PMRN, os processo contra os PMs foram fundamentados no “Regulamento de Uniformes da Corporação, publicado por meio do Decreto nº 23.045, de 17 de outubro de 2012 e atualizado em 2022, destacando que não existe qualquer tratamento diferenciado da instituição para com os seus membros. que específica sobre quais uniformes devem ser usados, em quais situações devem ser usados, bem como, sobre qual a forma correta de utilização pelos policiais”.

Atenta que, no contexto, “existem as condições estabelecidas para o uso de uniforme por gestantes”.

Ou seja: a ingerência da governadora abriu precedentes perigosos para a hierarquia que rege a Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Autor(a): BZN