Enquanto os brasileiros se dividem entre as urgências do cotidiano e a avalanche de narrativas políticas, um processo avança contra os alicerces da democracia: a normalização do autoritarismo institucional.

Nos bastidores da política nacional, o que se vê é um inquietante alinhamento entre os Três Poderes, que, longe de manterem o equilíbrio previsto pela Constituição, operam ora por omissão, ora por conivência, para restringir liberdades fundamentais. 

O presidente da República articula com fervor um projeto de controle sobre as redes sociais, vendendo a ideia como combate à “desinformação”, mas na prática mirando o pensamento livre, inclusive com apoio público de representante do regime ditatorial chinês, onde censura é política de Estado.

Quem também flerta com o autoritarismo digital é o Supremo Tribunal Federal (STF), que vai mais além e avança sobre competências que não cabem-lhe. Trata-se de um tribunal que investiga, julga, condena, censura e criminaliza manifestações políticas, ainda que estas não passem de orações, vídeos irônicos ou protestos com batom e Bíblia na mão. O STF, que deveria ser o guardião das liberdades, transformou-se num fiador do silêncio conveniente.

Agora, a mesma Corte se prepara para decidir se o Ministério Público, já combalido por anos de desidratação institucional, poderá ser condenado a pagar custas processuais e honorários quando derrotado judicialmente. O julgamento pode impor um freio econômico à atuação do MP, especialmente em ações de combate à corrupção e à improbidade.

Caso prevaleça a responsabilização do MP por derrotas processuais, estaremos diante de um risco direto à autonomia funcional do órgão que, por essência, deve agir em defesa da sociedade e do patrimônio público, mesmo contra os poderosos.

Se o Executivo censura, o Judiciário intimida, e o Ministério Público é fragilizado, quem restará em defesa das liberdades civis e da Constituição?

O golpe institucional de que tanto se falou no passado talvez já esteja em curso, não por tanques nas ruas, mas por canetadas em gabinetes e algoritmos silenciados na internet. A democracia brasileira não corre o risco de morrer de uma vez. Mas de ser enterrada em partes, sob o verniz do legalismo e o silêncio cúmplice de quem deveria gritar.

Autor(a): Eliana Lima