A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal realizou nessa terça-feira (25) a primeira reunião do ano. No encontro, o grupo temático deu parecer favorável a cinco projetos de lei. Entre eles, o PL 141/2023 de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas no âmbito do Município. 

Pelo texto, fica instituído o Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030 cujo objetivo é fomentar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que devem ser implementados por todos os países até o ano de 2030 para orientar políticas públicas para segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, redução das desigualdades e erradicação da pobreza, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos ecossistemas, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança, e meios de implementação.

Destaque também para a aprovação do PL 403/2024, encaminhado pelo vereador Aldo Clemente (PSDB), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o "Dia do Psicólogo", sendo escolhido o dia 27 de agosto, data em que é celebrado o Dia Nacional do Psicólogo (Lei Federal n.º 13.407/2016). A matéria pontua em sua redação que a oficialização deste dia poderá ser útil para que a sociedade reconheça, conheça e valorize, ainda mais, o trabalho e as áreas de atuação destes profissionais. 

Os outros três projetos aprovados pela comissão foram: PL 243/2024 que institui o Registro do Patrimônio Vivo do Município e 27/2024 que institui a Política Municipal de Cultura Viva, ambos de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), e o PL 646/2023, do vereador Luciano Nascimento (PSD), que autoriza o Poder Público Municipal a implantar o tratamento contra depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde da capital. 

Por fim, o presidente da Comissão de Educação, vereador Cláudio Custódio (PP), disse que o colegiado pretende trabalhar em parceria com professores, estudantes e demais integrantes da comunidade escolar. "Como professor, tenho um diálogo aberto com os profissionais da educação e a classe estudantil. Dito isso, considero fundamental a participação de todos neste espaço para discutirmos juntos proposições e desafios enfrentados pelas escolas natalenses".

Autor(a): BZN