Hoje (10) foi o primeiro dia de retomada das atividades presenciais da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social (CECTDES), na Assembleia Legislativa do RN. 

Na pauta da reunião, 21 projetos de lei foram apreciados pelos deputados Francisco do PT, Hermano Morais (PSB) e Eudiane Macedo (Republicanos), presidente e membros da comissão.

Das matérias aprovadas, destaque para a de autoria do deputado Francisco do PT que inclui um percentual mínimo na aquisição de produtos junto a pescadores artesanais e aquicultores familiares no Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes).

O autor destacou:

- A criação do Pecafes é marco fundamental para todos que fazem a agricultura familiar no Rio Grande do Norte, funcionando como um importante instrumento para o fortalecimento dessa. Contudo, acreditamos que é possível ocorrer avanços para esse setor e o aperfeiçoamento do programa. É nesse sentido que apresentamos essa proposição legislativa: melhorar aquilo que já é ótimo. E o fazemos olhando para os pescadores artesanais e aquicultores familiares.

Também de sua autoria, o PL que institui o Dia do Pescador Artesanal e do Aquicultor Familiar no calendário oficial do estado foi aprovado por unanimidade.

Aprovação geral idem para o PL da deputada Isolda Dantas (PT) que trata da política estadual de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras no RN.

Autor(a): Eliana Lima