A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal (CMN) realizou nesta quarta-feira (4) uma reunião extraordinária para apreciar três projetos enviados pelo Poder Executivo: a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs).

Segundo o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), a votação fora do calendário ordinário foi necessária para cumprir os prazos regimentais. “Temos prazo para cumprir a votação do PPA e da LDO, que é até o final de junho. Então, eles ainda precisam tramitar em outras comissões, abrir prazo para emendas e, só depois, seguir para o plenário”, explicou.

Relator dos projetos do PPA e da LDO, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) enfatizou que ambos os instrumentos são essenciais para o planejamento orçamentário da cidade. “O Plano Plurianual é um instrumento elaborado pelo Poder Público que trata do planejamento das ações e das metas a serem cumpridas para os quatro anos da gestão. Anualmente, a gestão encaminha à Câmara uma revisão para fazer adequações, já que o que é planejado sofre alterações ao longo do tempo”, detalhou.

Em relação à LDO, o parlamentar destacou que o projeto define as diretrizes que orientam o orçamento do ano seguinte, especificando receitas, despesas e a distribuição de recursos por áreas e secretarias.

Outro ponto de destaque na pauta foi a revisão das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), um tema sensível desde a aprovação do novo Plano Diretor de Natal. O relator da matéria, vereador Preto Aquino (Podemos), informou que o projeto recebeu 76 emendas, das quais 32 foram aprovadas pela comissão. As demais serão analisadas em plenário.

A reunião também contou com a presença dos vereadores Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (União Brasil), Fúlvio Saulo (Solidariedade) e Tony Henrique (PL).

Autor(a): BZN