A Comissão de Legislação, Justiça, e Redação Final da Câmara Municipal de Natal (CMN), presidida pela vereadora Nina Souza (PDT), apreciou hoje (27) 16 processos legislativos, com presenças dos vereadores Luiz Almir(PSDB), Preto Aquino (PSD), Kleber Fernandes (PSDB) e Fúlvio Saulo (Solidariedade).

Entre os projetos aprovados, destaque para os textos do vereador Eriko Jácome (MDB) que estabelece a exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de shows e eventos culturais na capital-potengi.

Também a matéria do vereador Maurício Gurgel (PV) que proíbe o fornecimento de produtos de plástico de uso único em hotéis, restaurantes, bares, salões de festa, repartições públicas, entre outros, com o objetivo de reduzir a degradação do meio ambiente.

Duas matérias de autoria de Nina Souza foram acatadas. A primeira garante para alunos portadores de deficiências locomotoras ou alunos que tenham como responsáveis legais, idosos e pessoas portadoras de deficiências locomotoras, matrícula na escola municipal mais próxima de sua residência. A segunda cria programa voluntário acolhedor para crianças recém-nascidas, filhas de mães dependentes de substâncias químicas ou vítimas de violências.

Pareceu favorável também ao projeto de Preto Aquino que obriga empresas públicas e privadas a colocar sinalização refletiva durante paralisação do fluxo viário ocasionado por obras e serviços de manutenção, além de aprovar uma proposta de Dagô (PSDB) que torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresas públicas e privadas nas vias do município.

Autor(a): Eliana Lima