A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal (CMN) vai apreciar amanhã (19) o parecer da vereadora Nina Souza (PDT) sobre os vetos do prefeito Álvaro Dias ao projeto de revisão do Plano Diretor de Natal. A reunião está prevista para começar às 13h, no plenário.

Explicou Nina, que preside a Comissão:

- O Plano Diretor foi aprovado com artigos vetados, os quais ficaram sob minha relatoria. Por se tratar de uma matéria extensa e que merece um debate mais amplo, convoquei uma reunião extraordinária para que todos possam participar. Vamos analisar pontos como transferência de potencial construtivo, outorga onerosa, mudança de gabaritos,  ocupação de espaços e zonas de proteção.

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Na reunião de hoje (18), quando ficou decidida a reunião de amanhã, a comissão apreciou 22 matérias, entre vetos do Executivo, decretos legislativos e projetos de lei, como o da vereadora Brisa Bracchi (PT), que prevê o estatuto municipal da promoção étnico racial; e o do vereador Aroldo Alves (PSDB), para implantação da disciplina extra curricular "Cultura Oceânica" nas escolas. “Seria implantada desde a educação infantil, chamando a atenção para a importância do ecossistema marítimo e a importância de preservá-lo" destacou a vereadora Camila Araújo (União Brasil), relatora do projeto.

Também foi mantido veto ao projeto de Tércio Tinoco (União Brasil) para a criação da "Sala do Terceiro Setor" no Município. E aprovados o de Raniere Barbosa (Avante(, que obriga unidades de saúde a informarem aos pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho; e de Érico Jácome (MDB), para criação da Biblioteca Digital Municipal. "Vivemos o momento da era digital e, com o advento da pandemia, as pessoas se familiarizaram com os meios digitais. Nesse sentido, a biblioteca é um benefício a mais para a sociedade natalense que precise ter acesso a livros e materiais didáticos", explicou o relator da matéria, Kléber Fernandes (PSDB).

Também participaram os vereadores Aldo Clemente (PDT), Preto Aquino (PSD) e Klaus Araújo (SDD).

Autor(a): Eliana Lima