A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou hoje (18) a proposta de vereadora Carla Dickson (PROS) que estabelece que os cuidadores de idosos, deficientes e indivíduos acamados tenham assistência e acompanhamento semanal pelas equipes da rede de saúde do Município, além de atendimento prioritário nas Unidades Básicas de Saúde. 

A redação será ainda apreciada pelas demais comissões técnicas, antes do debate e votação no plenário da Casa.

A comissão também acatou matéria encaminhada pelo presidente Paulinho Freire (PDT), que institui o Dia 26 de Março como Aniversário do Conjunto Jiquí, localizado na zona Sul da capital, para que seja inserida no Calendário Oficial de Eventos do Município. 

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E o colegiado derrubou um veto do Executivo aplicado ao projeto de lei apresentado pela vereadora Nina Souza (PDT) que cria a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes. Assim, a semana, que acontecerá na semana do dia 25 de maio (Dia Nacional da Adoção), passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal.

Ao final da reunião, o vereador Sueldo Medeiros (PROS) foi designado relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, um dos mais importantes a serem analisados pela CMN neste ano. Estabelecerá as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

Autor(a): Eliana Lima