A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou nesta segunda-feira (28) importantes projetos de lei focados em promover a acessibilidade e a inclusão na cidade.

Entre os destaques está o Projeto de Lei n.º 187/2024, de autoria do vereador Tércio Tinôco (União Brasil), que torna obrigatória a presença de intérprete de Libras em palcos de eventos públicos e privados na capital. “Aprovamos hoje um novo projeto que vai dar mais dignidade e voz às pessoas com deficiência, especialmente às pessoas surdas. Esperamos aprová-lo também no Plenário nas próximas semanas”, afirmou Tércio, que também preside a comissão.

Outro avanço foi a aprovação do PL n.º 46/2024, que cria o Programa Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Fomento ao Turismo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O vereador Daniel Santiago (PP) ressaltou a importância da iniciativa. “A inclusão precisa ser prática, não genérica. Nosso turismo, que é a principal economia de Natal, também precisa ser inclusivo”.

Além desses, outros projetos aprovados incluem a disponibilização do carnê de IPTU em braile (PL 184/2024); a proibição de cobrança de taxa extra para alunos com deficiência em instituições de ensino (PL 787/2023); a criação do Programa de Adequação de Acessibilidade e Infraestrutura Urbana em bairros não planejados (PL 663/2024); a instituição da Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência (PL 94/2020); e diretrizes para o estímulo do turismo acessível para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PL 646/2024).

Autor(a): BZN