A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do RN  aprovou na tarde de hoje (21) o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Estado. 

O relatório do deputado Getúlio Rêgo (DEM) teve dez emendas, que receberam parecer favorável na comissão e serão analisadas individualmente no plenário, amanhã (22).

Na leitura do voto, o relator criticou o que apontou como "parâmetros ultraconservadores" utilizados para as projeções de receitas por parte do Executivo. Considera que o governo  subestimou os recursos que deverão estar disponíveis ao estado para que possa utilizar de forma livre a verba que vai dispor em 2022.

Disse:

- Em nosso relatório sugerimos que se ajustem os parâmetros para que se produza um orçamento mais condizente com a realidade. Da forma como os dados estão expostos, não levam a outra conclusão a não ser a intenção de utilização discricionária dos recursos públicos, prevendo déficit e utilizando o superávit.

Alertou para a possibilidade de se utilizar "discricionariamente os recursos ao sabor das conveniências políticas".

O parlamentar reclamou de omissão de dados importantes para a aprovação da LDO, como memória de cálculo para estimativa de receitas, assim como a utilização de critérios macroeconômicos "divorciados da realidade". Assim, apresentou dez emendas à matéria em seu relatório.

Na votação, os deputados Hermano Morais (PSB) e George Soares (PL) foram favoráveis ao relatório, mas enfatizaram que ainda precisavam de maior análise sobre as emendas, que serão votadas em plenário.

Hermano reforçou que é preciso uma análise mais apurada no texto das emendas, que devido à morosidade no encaminhamento de informações ao Legislativo só puderam ser redigidas pouco antes da sessão.

Presidente da comissão, Tomba Farias (PSDB) também criticou a demora no encaminhamento de informações completas ao Poder Legislativo e elogiou o relatório de Getúlio Rego, votando favoravelmente, assim como o deputado José Dias (PSDB). "Com certeza, amanhã faremos a discussão sobre as emendas no local mais adequado, que é o plenário, e que façamos um debate a altura da importância da matéria, que temos o foco que beneficie o povo do Rio Grande do Norte", disse Tomba.

Autor(a): Eliana Lima