A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou hoje (14), em reunião extraordinária, os projetos de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) que devem ser concluídos dentro do calendário pré-estabelecido. 

Explicou o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante):

- Hoje votamos aqui os pareceres sobre as ZPAs 8, 9 e 10, que foram relatadas pelos vereadores desta comissão. Todos trouxeram ótimos conteúdos dentro de suas relatorias, a grande maioria preservando o texto original, apenas alterando técnica legislativa para trazer uma segurança jurídica aos projetos.

Disse a relatora Brisa Bracchi (PT): 

- Fui relatora da ZPA 8 que abrange uma área importante da cidade, que tem uma implicação direta com os recursos hídricos da cidade. Tivemos esse grande desafio, uma grande responsabilidade socioambiental que foi construir o parecer na comissão de planejamento urbano e meio ambiente sobre essa região. Essa região já conta com várias ocupações indevidas que aconteceram durante os anos em que a ZPA não estava regulamentada; então essa é uma questão muito sensível que precisa ser observada e por isso que entregamos o parecer favorável, mas com emendas encartadas.

Relator do projeto que trata da ZPA 9, Klaus Araújo (SD) considera que a regulamentação dessas zonas vai ajudar no desenvolvimento da cidade. "A cidade há muitos anos vem cobrando dessa casa uma solução dos problemas para que possamos fazer com que Natal cresça. O Plano Diretor foi aprovado no ano passado por todos os vereadores, um debate importante, mas as zonas vieram com veto. Agora estamos destravando isso para a cidade poder se desenvolver e trazer mais emprego, mais turismo e é isso que esperamos".

Autor(a): Eliana Lima