A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal se reúne nesta terça-feira (9), a partir das 9h, para avaliar três projetos de lei voltados ao bem-estar de animais de estimação.

As propostas em pauta abrangem campanhas de saúde para cães e gatos, regras de convivência em condomínios e medidas de responsabilidade em separações conjugais.

Julho Dourado

O PL 2.729/2021, de autoria do ex-deputado Aroldo Martins, institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde de animais domésticos e de rua, além da prevenção de doenças. O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacou os altos índices de abandono no país como justificativa para a iniciativa.

O projeto tramita em caráter terminativo na CMA e, se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Guarda de animais em separações

Também relatado por Fagundes, o PL 62/2019, do deputado Fred Costa (PRD-MG), prevê a regulamentação da posse responsável de animais de estimação em casos de divórcio ou dissolução de união estável. O texto possibilita acordos sobre moradia, visitas, despesas e guarda compartilhada, além de permitir que juízes definam responsabilidades nas decisões judiciais.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Animais em condomínios

Já o PL 1.136/2022, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), busca disciplinar a guarda de animais em condomínios. A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), sugeriu emenda para flexibilizar o uso de elevadores por pets e reforçar a obrigatoriedade de focinheira para cães de grande porte.

Assim como o projeto sobre guarda em separações, a matéria também seguirá para a CCJ em caráter terminativo.

Autor(a): BZN