A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado deve votar nesta terça-feira (12) o PL 2.998/2022, que permite o uso de gravações telefônicas ou ambientais feitas sem autorização judicial como prova de acusação. A reunião está marcada para as 11h e também analisará proposta que prevê recompensas a policiais que apreenderem armas ilegais (PL 82/2023).

De autoria do ex-senador Lasier Martins, o projeto autoriza que gravações feitas por um dos interlocutores, sem aval da polícia ou do Ministério Público, possam ser utilizadas tanto pela defesa quanto pela acusação. Atualmente, a legislação permite o uso apenas em favor da defesa.

O texto também prevê que terceiros possam realizar a gravação sem ordem judicial em casos de risco iminente à vida, à integridade física, à liberdade ou à dignidade sexual.

A matéria será analisada junto com outros três projetos de conteúdo semelhante: PL 1.903/2021 (Simone Tebet), PL 2.077/2022 (Alvaro Dias) e PL 2.471/2022 (Marcos do Val). A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defende a aprovação do PL 2.998 por considerá-lo mais abrangente.

Autor(a): BZN