A Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do RN abordou hoje (22) a atuação do Estado no Consórcio Nordeste e possíveis implicações aos gestores em caso de uso indevido de verbas públicas. 

Procurador-geral do Ministério Público de Contas (TCE), Thiago Guterres, que participou da reunião, informou sobre o que está em investigação e explicou as normas que devem seguir os consórcios, tanto na formação quanto nas compras.
 
Composta por Kelps Lima (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT e Hermano Morais (PSB), a comissão debateu sobre a forma como o RN participou da compra de 300 respiradores pelo valor aproximado de R$ 50 milhões, onde o Estado gastou quase R$ 5 milhões para receber 30 respiradores, mas nenhum foi entregue. 

MP de Contas

Guterres valorizou a importância e a eficiência do conceito dos consórcios e explicou que há exemplos bem sucedidos de grupos formados entre entes públicos e federativos. Sobre o enfrentamento ao novo coronavírus, explicou que existem três processos no TCE, entre eles a apuração acerca do Consórcio Nordeste.

Disse que a atuação dos órgãos de controle com relação aos consórcios é controversa, mas o que está posto na lei é que, quando se envolvem estados, o trabalho para investigações do consórcio deve ocorrer pelo TCE do estado onde está o núcleo do grupo. Nesse caso, o TCE da Bahia. Já para os demais tribunais de Contas dos estados do Nordeste, cabe a análise sobre os contratos de rateio - que é o caso da compra dos respiradores.

Sobre a compra, ordem dos pagamentos e justificativa para a escolha da empresa, disse que foram feitos questionamentos, mas ainda não obtiveram respostas.

O procurador-geral chamou atenção para se ter cautela antes de pré-julgamentos:

- Não se pode fazer juízo de culpabilidade nesse momento. As circunstâncias ainda estão sendo apuradas, o processo está no início e temos que aguardar isso. A lei diz que o agente público só responderá pessoalmente por suas decisoes em caso de dolo ou erro grosseiro. Tudo isso tem que ser levado em consideração e só as circunstâncias do caso vão demonstrar se isso de fato ocorreu.

PT

Membro da comissão, o deputado Francisco do PT lembrou que o próprio Consórcio Nordeste denunciou a empresa que recebeu pela compra dos respiradores e não entregou os equipamentos. Falou da necessidade de que os responsáveis, em caso de fraude, sejam punidos de maneira severa.

Disse:

- Os respiradores foram pagos e não foram entregues, isso é um fato. O processo tem que ir até o final e, se alguém cometeu crime, tem que ser punido.

Questionou se exste alguma recomendação por parte do TCE ou do MPjTCE para que o RN saia do Consórcio Nordeste ou deixe de fazer os repasses referentes à taxa de administração, no que ouviu negativa do procurador-geral.

Zelo

Os deputados Getúlio Rêgo e Hermano Morais alertaram sobre prudência na avaliação e aguardam o desenrolar das investigações sobre a compra. 

Tomba Farias, por outro lado, enumerou o que entendeu serem indícios de irregularidades cometidas pelo Consórcio, como os preços dos respiradores, a contratação de uma empresa que tinha capital de R$ 100 mil para fazer uma compra de R$ 50 milhões, além da própria delação da responsável pela empresa que confirmou o pagamento de R$ 12 milhões a título de "comissão" a pessoas envolvidas.

Questionou:

- Será possível que ninguém olhou essa empresa antes de fazer uma compra de R$ 50 milhões?.

Presidente da Comissão, Kelps Lima consicerou que o Consórcio Nordeste não tem respeitado fundamentos básicos da gestão pública, como transparência, legalidade, eficiência, moralidade e impessoalidade. 
Perguntou ao procurador de Contas sobre a possibilidade de que o contrato com a empresa investigada possa caracterizar ato de improbidade administrativa por parte dos gestores e se o TCE pode recomendar a suspensão de repasses ao Consórcio ou até a saída do grupo.

Resposta:

- Não tenho a menor dúvida. Mesmo sem a exigência de garantias, não se alterou a necessidade de motivar e apresentar as razões da escolha da empresa. Se a escolha não é razoável, não tenho dúvida de que pode resultar em ato de improbidade administrativa. Até a economia de recursos tem que ser avaliada. A compra antecipada gerava economia de recursos? Porém, precisamos das informações que solicitamos antes de se fazer qualquer recomendação.

Ainda na reunião, os deputados decidiram ouvir em outra oportunidade o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, que não participou do encontro desta tarde devido a problemas em sua conexão à internet. A comissão pretende ouvir o procurador na próxima semana, já na segunda-feira (29).

Autor(a): Eliana Lima