Política

Comunicação de atos processuais na JFRN por WhatsApp e e-mail

04 SET 2020

A Direção do Foro da Justiça Federal no RN ampliou os canais de comunicação em atos processuais por meio eletrônico, instituindo como rotinas de trabalho citações, intimações e notificações por meio eletrônico. 

Preferencialmente, os oficiais de Justiça buscarão WhatsApp ou e-mail. Caso não consigam, o contato será feito diretamente por telefone. Em última instância, a intimação será presencial.

Nas comunicações por WhatsApp, o oficial de Justiça deverá, além de monitorar as confirmações de entrega e leitura da mensagem pelo prazo de 48 horas, aguardar a resposta com o devido "ciente". 

O mesmo prazo será monitorado quando as comunicações forem por e-mail. Em ambos os casos, não sendo possível a confirmação da intimação, o oficial deverá tentar contato telefônico.

Em comunicação por telefone, deverá ler para o destinatário o expediente e os documentos que o instruem, certificando nos autos.

Se mandado/ofício expedido em caráter de urgência, o oficial de Justiça deverá providenciar o cumprimento presencial.

Autor(a): Eliana Lima



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