O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (20) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que define as receitas e despesas do governo para o próximo ano. O orçamento total aprovado foi de R$ 5,7 trilhões, com aumentos significativos em áreas como saúde, infraestrutura e programas sociais. 

Além disso, o governo conseguiu superar a meta fiscal, prevendo um superávit primário de R$ 15 bilhões, acima da estimativa inicial de R$ 3,7 bilhões.

Principais impactos da LOA 2025:

Superávit primário e controle fiscal:

O orçamento de 2025 prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões, contrariando previsões de um déficit zero ou negativo. Esse resultado é relevante dentro da estratégia do governo de recuperar a credibilidade fiscal e conter o endividamento. A meta fiscal permitia um déficit de até R$ 31 bilhões, mas o novo resultado indica um esforço maior de equilíbrio nas contas públicas.

Investimentos em áreas prioritárias:

Saúde

O setor da saúde foi um dos mais beneficiados, recebendo um acréscimo de R$ 24,4 bilhões em relação à proposta original. Esse aumento reflete a exigência de que metade das emendas parlamentares individuais seja destinada à área da saúde, garantindo mais recursos para hospitais, unidades básicas e medicamentos.

Infraestrutura e mobilidade urbana:

Os investimentos em urbanismo triplicaram, saindo de R$ 2,8 bilhões na proposta inicial para um valor significativamente maior. Isso inclui projetos de habitação, saneamento básico e transporte público, com foco no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que recebeu um total de R$ 60 bilhões – um aumento de R$ 13,1 bilhões em relação ao orçamento anterior.

Esporte e lazer

A verba para esportes aumentou mais de seis vezes, indicando um foco maior no incentivo à prática esportiva e no desenvolvimento de infraestrutura para eventos e competições no país.

Alterações em programas sociais:

Bolsa Família

O principal programa de transferência de renda do país terá um orçamento de R$ 160 bilhões em 2025, o que representa uma redução de R$ 9 bilhões em relação a 2024. Essa diminuição se deve à expectativa de ajustes no perfil dos beneficiários e à ampliação de políticas de inclusão produtiva.

Farmácia Popular

O orçamento para o programa Farmácia Popular será de R$ 4,2 bilhões, o que representa uma queda de R$ 1,2 bilhão em relação a 2024. Essa redução pode impactar a distribuição de medicamentos gratuitos ou com desconto para a população de baixa renda.

Auxílio-Gás

O programa destinado a subsidiar a compra de gás de cozinha pelas famílias mais pobres teve seu orçamento reduzido para R$ 3,6 bilhões, uma diminuição de R$ 200 milhões.

Aumento nos gastos com pessoal:

O orçamento prevê R$ 27,9 bilhões para despesas com pessoal, incluindo reajustes salariais, reestruturação de carreiras e novas contratações no funcionalismo público. Desse montante, R$ 22,5 bilhões serão destinados especificamente para aumentos salariais e benefícios dos servidores.

Autor(a): BZN