Diante do decreto de calamidade pública publicado pelo Executivo devido a pandemia do novo coronavírus, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) protocolou projeto de lei para suspender a cobrança pelos bancos de empréstimos consignados feitos por servidores públicos estaduais ativos.

O prazo inicial seria de 90 dias de suspensão, podendo ser prorrogado por igual período, ou enquanto durar o estado de calamidade pública no RN.

Também, que as instituições financeiras e servidores definam as "novas regras de parcelamento da dívida acumulada no período que durar a suspensão da cobrança em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), sem a incidência de juros ou multas".

Autor(a): Eliana Lima