Saúde

Covid-19: juíza proíbe segunda dose da vacina para quem furou a fila em Manaus

24 JAN 2021

Foto: Juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, titular da 1ª vara do Amazonas - Reprodução MPF

A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, titular da 1ª vara do Amazonas, determinou  que as pessoas que tomaram indevidamente a primeira dose da vacina contra a covid-19, ficarão impedidas de receber a segunda dose, podendo ficar sujeitas a prisão em flagrante delito caso de insistam no ilícito.

"A própria secretária municipal de saúde e seu sub deverão justificar em juízo porque tomaram a vacina, sendo que, até que sobrevenha justificativa plausível, não poderão receber a segunda dose até que chegue a sua vez e sem privilégios, sem prejuízo das penalidades cabíveis", diz.

A juíza decidiu também que o lote de 132 mil doses, previsto para chegar ontem (23) ao estado, deverá ficar armazenado na Fundação de Vigilância em Saúde até que haja autorização para distribuição.

A decisão explicita que a autorização "se dará somente após o requerido cumprir as determinações aqui impostas, especialmente total transparência no que se refere a programação e critérios para vacinação, devendo ainda ser divulgada diariamente a lista de vacinados, com a respectiva análise pelos órgãos autores e, em seguida, deliberação do juízo".

Fonte: Agência Brasil



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