A CPI que investiga aplicação de recursos e ações de combate à pandemia da covid-19 no RN vai ouvir nesta quinta-feira (23) dois servidores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e um empresário.

Na tarde de ontem (22), a Comissão forma na Assembleia Legislativa jogou lupas sobre contratação de ambulâncias. Ouviu três pessoas que trataram sobre contrato relacionado ao enfrentamento da pandemia da covid-19 no estado.

Os parlamentares buscaram as justificativas para contratação da empresa que venceu a disputa e se o trâmite ocorreu dentro das normas vigentes.

Subprocuradora-geral Consultiva do RN, Janne Maria de Araújo foi ouvida na condição de convidada, que explicou sobre as normas que estabeleceram formas de dar celeridade aos contratos firmados durante a pandemia, incluindo a possibilidade de emissão e utilização de pareceres referenciais para contratos urgentes e que tivessem moldes semelhantes.

Sobre a legalidade de alguns contratos, objetos de investigação da CPI, incluindo o da compra de respiradores e das ambulâncias, foram questionados Renata Silva Santos (Sesap) e Igor Vinicius Fernandes de Morais, ex-subcoordenador da Assessoria Jurídica da Sesap, como testemunhas.

Um dos mais incisivos questionamentos foi acerca da vistoria realizada nas ambulâncias e sobre a obrigatoriedade inicial de que as empresas que fossem participar da disputa fossem proprietárias dos veículos utilizados.

Durante o depoimento de Igor Vinícius Fernandes, o deputado Gustavo Carvalho questionou se a obrigatoriedade das empresas serem proprietárias dos veículos não prejudicaria a disputa. "Me parece um pecado jurídico cobrar a propriedade dos veículos, o que me parece ter afastado outras empresas que poderiam participar da disputa", analisou o parlamentar, que teve a opinião comungada pelo depoente. "É uma informação importante essa obrigatoriedade, porque claramente prejudicaria outras empresas que poderiam disputar", complementou Getúlio Rego. A empresa que venceu a disputa não tinha a propriedade das ambulâncias.

Também sobre os contratos, os parlamentares questionaram as datas sobre o encaminhamento de documentos que, segundo eles, não poderiam ter ocorrido na ordem afirmada pelo Governo. Um exemplo foi dado por Gustavo Carvalho, que afirmou que a aquisição de equipamentos por parte da empresa vencedora ocorreu em data posterior à da vistoria realizada em que foi atestado que as ambulâncias já estavam equipadas. "É muito estranho que não se tenha uma imagem de dentro das ambulâncias que foram vistoriadas", analisou Kelps Lima, questionando ainda sobre os motivos pelos quais o contrato foi finalizado somente um mês após ter sido firmado.

Ainda sobre o assunto, a testemunha explicou que a forma de pagamento pelos serviços, que eram realizados por deslocamentos e não por diárias, desagradou a empresa, que questionou o valor a ser recebido. Renata Silva Santos explicou que os serviços contratados, naquele momento, não eram mais necessários. "Como é que o dono de uma empresa faz um contrato combinado para ter prejuízo? Não há sentido", questionou o deputado Francisco do PT, relator da CPI, sobre as suspeitas de possível favorecimento à empresa vencedora do contrato.

Autor(a): Eliana Lima