Ex-procurador da República que coordenou a Lava Jato em Curitiba (PR) e que teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE, referendado pelo STF, mesmo sendo o mais votado do Paraná, com 344 mil votos, Deltan Dallagnou foi ao Twitter expor sua impressão sobre a decisão da corte eleitoral de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) inelegível por oito anos.

Escreveu:

1. A cassação de Bolsonaro eram favas contadas, não porque exista um fundamento jurídico firme para a inelegibilidade, mas porque é consenso que a cúpula da Justiça se tornou cúpula da Política. A capa dos autos, o alinhamento político dos ministros e os interesses em jogo determinaram o destino do julgamento, como temos visto em outros casos. É assustador como isso virou “normal” para grande parte da imprensa. 

2. Como expus nas últimas duas semanas em artigo e em comentários na @gazetadopovo, assim como em live na terça com especialista em direito eleitoral, minha visão é de que a inelegibilidade de Bolsonaro é indevida e desproporcional diante dos fatos delimitados na ação. Além disso, a expansão dos fatos julgados é incoerente com a própria postura do TSE no julgamento da chapa Dilma-Temer. 

3. O Poder Judiciário não é eleito e deve ser um órgão técnico, não político. Quando a cúpula do Judiciário extravasa os limites de seu poder ou decide de modo incoerente, explicitando que suas decisões são guiadas por vontades pessoais e não pela lei,  mina o Estado de Direito e erode ainda mais a credibilidade da Justiça e a confiança na democracia.

Autor(a): Eliana Lima